A Resolução SEFAZ RJ 715/14 alterou o prazo para apresentação da GIA-ICMS que, até então, deveria ser cumprido até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
Agora, valendo a partir do mês de apuração de janeiro de 2014, a GIA-ICMS poderá ser apresentada até o dia 18 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Estabelece ainda que na hipótese de a data final cair em fim de semana (sábado ou domingo) ou em feriado nacional ou estadual, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Gostaria de saber mais sobre a GIA-ICMS? Acesse GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA-ICMS: NOVAS ORIENTAÇÕES (RJ).
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