Curso presencial com as novas regras do Decreto nº 44.584/14 e Resolução SEFAZ 720/14 (Incluído a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65)
Data: 29/05/14
Valor do investimento
R$ 300,00 à vista ou 6x de R$ 50,00.
Parceiros conveniados:
SESCON/RJ
de: R$ 300,00 à vista por: R$ 240,00 ou 4x de R$ 60,00
SINDILOJAS-RJ
de: R$ 300,00 à vista por: R$ 240,00 ou 4x de R$ 60,00
ACA
de: R$ 300,00 à vista por: R$ 240,00 ou 4x de R$ 60,00
OBJETIVO
Houve recentes alterações promovidas na legislação do ICMS pelo Decreto nº 44.585/14 e pela Resolução SEFAZ nº 720/14. Essas duas normas trazem mudanças significativas que provocarão impactos na rotina dos contribuintes. Este curso vem esclarecer as novas regras das operações específicas e obrigações acessórias.
Além disso, o Estado do Rio de Janeiro oficializou a adesão do Estado do Rio ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e através do Decreto nº 44.785/2014, onde será explicado o modelo operacional da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e modelo 65 que substituirá os equipamentos emissores de cupom fiscal e as notas fiscais manuais de venda a consumidor modelo 2.
PÚBLICO ALVO
A contabilistas, controllers, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
► Obrigações Acessórias
• Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS)
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - atualizado com os novos campos da versão 3.10
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
• Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
• Nota Fiscal Avulsa e do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas
• Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD)
• GIA-ICMS
• DECLAN-IPM e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ)
• SINTEGRA
• DUB-ICMS
► Procedimentos Especiais
• Depósito Fechado
• Armazém Geral
• Operação Realizada fora do Estabelecimento
• Da Venda à Ordem
• Operações com Entrega da Mercadoria em Local Diverso do Endereço do Destinatário
• Da Venda para Entrega Futura
• Devolução, do Retorno e da Troca de Mercadoria
• Remessa para Industrialização por Ordem do Adquirente
• Operação com Suspensão do Imposto
• Entrega de Brindes ou Presentes
• Operação de Consignação
• Realizada em Feira de Amostra ou Eventos Semelhantes
• Saídas Interestaduais de Mercadorias Destinadas a Empresas de Construção Civil
• Inutilização ou Perda de Mercadoria
• Entrega de Arquivo Eletrônico pela Empresa Administradora de Cartões de Crédito e Débito ou Similares, Relativamente às Operações ou Prestações Realizadas por Contribuinte
• Distribuição, Gratuita ou Onerosa, de Mercadorias para Empregados
Simples Nacional
NFC-e (NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA) modelo 65
• Legislação aplicável
• Conceito
• Benefícios esperados
• Credenciamento do contribuinte para emissão da NFC-e
• Documentos que serão substituídos
• Utilização da NFC-e
• Características da NFC-e
• Critérios de validação da NFC-e
• Utilização como documento fiscal
• Arquivo digital (XML)
• Do Documento Auxiliar da NFC-e (Danfe NFC-e) e QR Code
• Cancelamento de NFC-e
• Inutilização
• Da Contingência
• Consulta
• Leiaute (versão 3.10 da NF-e, conforme documentado na Nota Técnica 2013.005 - v1.03)
INSTRUTOR(A)
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada, pós-graduada em Direito Tributário. Há anos atua na área de impostos indiretos, além de ter ministrado vários treinamentos sobre tributos estaduais, municipais e federais. Sócia fundadora da Martins & Gonçalves Consultoria Empresverdana LTDA.
Autora dos livros: Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro Anotado e Regulamento do ISS do Município do Rio de Janeiro Anotado editados pela Lex e Cenofisco
INFORMAÇÕES GERAIS
Carga Horária: 8h
Horário: das 09:00 às 18:00 hs
LOCAL DO EVENTO
Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km 86 - Centro, Araruama - Posto BR - Auditório do Posto Bellas e Barcelos (Situado na beira da Lagoa de Araruama, próximo ao antigo supermercado Lagos).
Incluso: Coffee-break , apostila do curso e o certificado estarão disponíveis na área vip, devendo o aluno fazer a impressão dos mesmos utilizando o login e senha que receberá após a inscrição.
Área vip: A MG TREINAMENTO disponibiliza a ÁREA VIP por trinta dias a partir da realização do curso, onde através de login e senha os participantes dos nossos cursos terão acesso a apostila do curso e certificado, as dúvidas frequentes de vários assuntos relacionados a tributos, material didático com matérias de Previdência, ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS E SPED (EFD – CONTRIBUIÇÕES, EFD ICMS/IPI, NF-E, CT-E e SPED SOCIAL) e exercícios eletrônicos para que com essas informações possam realizar com segurança a rotina fiscal nas empresas a qual trabalham.
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