[ATÉ 31/05/2014] Lista de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária - ICMS RJ

Através do Decreto 44.318/2013, o Estado do Rio de Janeiro substituiu o Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS que trata das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em operações internas e interestaduais que envolvam o Rio de Janeiro.

A partir do dia 8 de agosto de 2013 deverá ser utilizada a lista abaixo para cálculo do ICMS substituição tributária.

Atenção: Em relação às mercadorias que não eram e passaram a ser substituição tributária, informamos que a aplicação do regime inicia-se a partir de 01/10/2013. Nesse sentido, destacamos o ITEM 29 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, organizado da seguinte maneira:

29.1 - CHOCOLATES
29.2 - SUCOS E BEBIDAS
29.3 - LATICÍNIOS E MATINAIS
29.4 - SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES
29.5 - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS
29.6 - BARRAS DE CEREAIS
29.7 - PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS
29.8 - ÓLEOS 29.9 - PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE
29.10 - PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS
29.11 - OUTROS

Fundamentação: Citada no texto e Decreto 44.355/2013.

Atualizada pelo Decreto nº 44.318, de 07 de agosto de 2013.

1 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96. As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF publicado.

Subitem	Descrição	Industrial, importador, arrematador ou engarrafador	Demais substitutos (atacadistas e distribuidores)
1.1	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em:
	- Garrafa plástica de 1500 ml	120%	70%
	- Garrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml	250%	170%
	- Não retornável até 300 ml	140%	100%
	- Água gaseificada ou aroma­tizada artificialmente	140%	70%
	- Embalagem com capaci­dade igual ou superior a 5.000 ml	100%	70%
	- Copos plásticos e embala­gens plásticas com capacidade até 500 ml	140%	100%
1.2	Cerveja	140%	70%
1.3	Chope	140%	115%
1.4	Refrigerantes e bebidas hidroeletrolí­ticas (isotônicas) e energéticas - posições 210690 e 220290 da NCM/SH:
	- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml	140%	40%
	- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata	140%	70%
	- "pre-mix" e "post-mix"	140%	100%
1.5	Gelo em barra ou cubo	100%	70%
1.6	Demais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletro­líticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente)	140%	70%

2 - CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

Fundamento normativo: Convênio ICMS 37/94

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária coma as mercadorias listadas nesse item é o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante, quando houver esse preço.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original
2.1	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	50%
2.2	24031000	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	50%

3 - CIMENTO

Fundamento normativo: Protocolo ICM 11/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original
3.1	2523	Cimento de qualquer espécie	20%

4 - ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO

Fundamento normativo: Convênio ICMS 83/00

Âmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.

Subitem	Descrição	Base de cálculo em operações interestaduais
4.1	Energia elétrica	Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria

5 - FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES

Fundamento normativo: Protocolo ICM 15/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	Descrição	MVA Original
5.1	Filme fotográfico, cinematográfico e slides	40%

6 - DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM

Fundamento normativo: Protocolo ICM 19/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
6.1	85232921 85232929	Fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: - em cassetes - outras	25%	35,80%	48,15%
6.2	85232922	Fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	25%	35,80%	48,15%
6.3	85232923 85232924 85232929	Fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm: - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”) - em cassetes para gravação de vídeo - outras	25%	35,80%	48,15%
6.4	85238000	Discos fonográficos	25%	35,80%	48,15%
6.5	85234021	Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som	25%	35,80%	48,15%
6.6	85234029	Outros discos para sistemas de leitura por raio “laser”	25%	35,80%	48,15%
6.7	85232932 85232929	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: - em cartuchos ou cassetes - outras	25%	35,80%	48,15%
6.8	85232939	Outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	25%	35,80%	48,15%
6.9	85232933	Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm	25%	35,80%	48,15%
6.10	85234011 85232990 85234019	Outros suportes: - discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) - outros	25%	35,80%	48,15%
6.11	85234022	Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	25%	35,80%	48,15%
6.12	85232931	Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	25%	35,80%	48,15%

7 - APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS

Fundamento normativo: Protocolo ICM 16/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
7.1	82121020	Aparelhos de barbear	30%	41,23%	54,07%
7.2	82122010	Lâminas de barbear	30%	41,23%	54,07%
7.3	96131000	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	30%	41,23%	54,07%

8 - LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E "STARTER"

Fundamento normativo: Protocolo ICM 17/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
8.1	8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco	40%	52,10%	65,93%
8.2	8540	Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39	40%	52,10%	65,93%
8.3	85041000	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	40%	52,10%	65,93%
8.4	853650	Outros interruptores, seccionadores e comutadores	40%	52,10%	65,93%

9 - PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 41/08

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

1 - Natureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08:

a) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.

b) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

- MVA Original: 33,08%
- Alíquota Interestadual 12%: 44,58%
- Alíquota Interestadual 4%: 57,72%

2 - Demais casos

MVA Original - 59,60%
Alíquota Interestadual 12% - 73,39%
Alíquota Interestadual 4% - 89,16%

Observação: O disposto acima será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08, ainda que não estejam listadas nos subitens 9.1 a 9.124, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

a) de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.

b) de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

Subitem	NCM/SH	Descrição
9.1	38151210 38151290	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
9.2	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
9.3	39181000	Protetores de caçamba
9.4	39233000	Reservatórios de óleo
9.5	39263000	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
9.6	40103 59100000	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
9.7	40169300 4823909	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
9.8	40161010	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.9	40169990 57050000	Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados
9.10	59039000	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
9.11	59090000	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
9.12	63061	Encerados e toldos
9.13	65061000	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
9.14	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
9.15	70071100 70072100	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
9.16	70091000	Espelhos retrovisores
9.17	70140000	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
9.18	73110000	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
9.19	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
9.20	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)
9.21	780600	Peso de chumbo para balanceamento de roda
9.22	80070090	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
9.23	830120 830160	Fechaduras e partes de fechaduras
9.24	830170	Chaves apresentadas isoladamente
9.25	83021000 83023000	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
9.26	831000	Triângulo de segurança
9.27	84073	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
9.28	840820	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
9.29	84099	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
9.30	84122	Motores hidráulicos
9.31	841330	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
9.32	84141000	Bombas de vácuo
9.33	8414801 8414802	Compressores e turbocompressores de ar
9.34	84139190 84149010 8414903 84149039	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 9.31, 9.32 e 9.33
9.35	841520	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
9.36	84212300	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
9.37	84212990	Filtros a vácuo
9.38	84219	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
9.39	84241000	Extintores, mesmo carregados
9.40	84213100	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
9.41	84213920	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
9.42	84254200	Macacos
9.43	84311010	Partes para macacos do subitem 9.42
9.44	8431492 84339090	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
9.45	84811000	Válvulas redutoras de pressão
9.46	84812	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
9.47	84818092	Válvulas solenoides
9.48	8482	Rolamentos
9.49	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
9.50	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
9.51	850520	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
9.52	85071000	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
9.53	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
9.54	851220 851240 851290	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
9.55	85171213	Telefones móveis
9.56	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
9.57	851981	Aparelhos de reprodução de som
9.58	8525501 85256010	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
9.59	85272	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia
9.60	85291090	Antenas
9.61	85340000	Circuitos impressos
9.62	853530 85365	Interruptores e seccionadores e comutadores
9.63	85361000	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
9.64	85362000	Disjuntores
9.65	85364	Relés
9.66	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 9.62, 9.63, 9.64 e 9.65
9.68	853910	Faróis e projetores, em unidades seladas
9.69	85392	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
9.70	85442000	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
9.71	85443000	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
9.72	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
9.73	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
9.74	87141	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
9.75	87169090	Engates para reboques e semi-reboques
9.76	902610	Medidores de nível; Medidores de vazão
9.77	902620	Aparelhos para medida ou controle da pressão
9.78	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
9.79	90303321	Amperímetros
9.80	90318040	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
9.81	9032892	Controladores eletrônicos
9.82	91040000	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
9.83	94012000 94019090	Assentos e partes de assentos
9.84	96138000	Acendedores
9.85	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
9.86	45049000 68129910	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
9.87	48234000	Papel diagrama para tacógrafo, em disco.
9.88	39191000 39199000 87082999	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,  atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
9.89	84123110	Cilindros pneumáticos.
9.90	84131900 84135090 84138100	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa
9.91	84136019 84137010	Bomba de assistência de direção hidráulica
9.92	84145910 84145990	Motoventiladores
9.93	84213990	Filtros de pólen do ar-condicionado
9.94	85011019	"Máquina" de vidro elétrico de porta
9.95	85013110	Motor de limpador de para-brisa
9.96	85045000	Bobinas de reatância e de auto-indução.
9.97	850720 850730	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
9.98	85123000	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
9.99	9032898 9032899	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
9.100	90271000	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
9.101	40081100	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
9.102	49111010	Catálogos contendo informações relativas a veículos
9.103	56012219	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo
9.104	57032000	Tapetes/carpetes – naylon
9.105	57033000	Tapetes mat. têxteis sintéticas
9.106	59119000	Forração interior capacete
9.107	69039099	Outros pára-brisas
9.108	70072900	Moldura com espelho
9.109	73145000	Corrente de transmissão
9.110	73151100	Corrente transmissão
9.111	84189900	Condensador tubular metálico
9.112	841950	Trocadores de calor
9.113	84249090	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
9.114	84254910	Macacos hidráulicos para veículos
9.115	84314100	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias
9.116	85016100	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva
9.117	85311090	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
9.118	90141000	Bússolas
9.119	90251990	Indicadores de temperatura
9.120	90259010	Partes de indicadores de temperatura
9.121	902690	Partes de aparelhos de medida ou controle
9.122	90321010	Termostatos
9.123	90321090	Instrumentos e aparelhos para regulação
9.124	90322000	Pressostatos
9.125		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no anexo único do Protocolo ICMS 41/08

10 - PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICM 18/85

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
10.1	8506	Pilhas e baterias de pilhas, elétricas	40%	52,10%	65,93%
10.2	85073011	Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah	40%	52,10%	65,93%
10.3	85078000	Outros acumuladores	40%	52,10%	65,93%

11 - PNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Fundamento normativo: Convênio ICMS 85/93

Âmbito de aplicação:Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
11.1	4011	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42%	54,27%	68,30%
11.2	4011	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32%	43,41%	56,44%
11.3	4011	Pneus para motocicletas	60%	73,83%	89,63%
11.4	4011	Outros tipos de pneus, exceto para bicicleta	45%	57,53%	71,85%
11.5	401290 4013	Protetores, câmaras de ar	45%	57,53%	71,85%

12 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 68/07

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Atenção: A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 - preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial;

2 - inexistindo os valores mencionados no item 1, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado.

- No que tange as operações internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1º da Lei federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2.º, fica automaticamente incluído no subitem 12.3 (LISTA NEUTRA).

Observação: As mercadorias relacionadas nos subitens abaixo terão a base de cálculo reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento).

Subitem	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
12.1	LISTA NEGATIVA: Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 300230 e 300290, 3003 (medicamentos), exceto no código 30039056, e 3004 (medicamentos), exceto no código 30049046, 330620 (fios dentais), 330690 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 30051010 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 30066000 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios)	32,93%	44,41%	57,55%
12.2	LISTA POSITIVA: Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 300230 e 300290, 3003 (medicamentos), exceto no código 30039056, e 3004 (medicamentos), exceto no código 30049046, e nos códigos 30051010 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 30066000 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147/2000	38,24%	50,18%	63,84%
12.3	LISTA NEUTRA: Operações com provitaminas e vitaminas (posição 2936); medicamentos (códigos 30039056 e 30049046); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posição 3005, exceto no código 30051010); seringas (item 901831); agulhas para seringas (código 9018321); e contraceptivos - dispositivos intra-uterinos - DIU (código 9018909)	41,42%	53,64%	67,61%
12.4	Demais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: algodão, adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto odontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica	28,82%	39,95%	52,68%

13 - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 26/04

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
13.1	2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais	46%	58,62%	73,04%

14 - SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 20/05

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
14.1	210500	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvete	70%	84,69%	101,48%
14.2	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	328%	364,99%	407,26%

15 - TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 32/92

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
15.1	6811 392190 39251000 39259000	Telhas, cumeeira e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas	30%	41,23%	54,07%

16 - TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS

Fundamento normativo: Convênio ICMS 74/94

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
16.1	3208 3209 3210	Tintas, vernizes e outros	35%	46,67%	60,00%
16.2	2707 2710 (exceto posição 27101130) 2901 2902 3805 3807 3810 3814	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	35%	46,67%	60,00%
16.3	2710 3404 340520 340530 340590 3905 3907 3910	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	35%	46,67%	60,00%
16.4	2821 320417 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19.	35%	46,67%	60,00%
16.5	27060000 27150000	Piche (pez)	35%	46,67%	60,00%
16.6	2707 2713 2714 27150000 3214 3506 3808 3824 3907 3910 6807	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos	35%	46,67%	60,00%
16.7	32110000	Secantes preparados	35%	46,67%	60,00%
16.8	3815 3824	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	35%	46,67%	60,00%
16.9	3214 3506 3909 3910	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	35%	46,67%	60,00%
16.10	3204 32050000 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	50%	62,97%	77,78%

17 - VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativo: Convênio ICMS 132/92

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Atenção:A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 - em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino ao Estado do Rio de Janeiro, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.

2 - em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido da MVA constante desse item.

- Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.

Observação: Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original
17.1	87021000	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	30%
17.2	87029090	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	30%
17.3	87032100	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3	30%
17.4	87032210	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceção: carro celular	30%
17.5	87032290	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3. Exceção: carro celular	30%
17.6	87032310	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%
17.7	87032390	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%
17.8	87032410	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%
17.9	87032490	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%
17.10	87033210	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário	30%
17.11	87033290	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário	30%
17.12	87033310	Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular e carro funerário	30%
17.13	87033390	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3. Exceções: carro celular e carro funerário	30%
17.14	87042110	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.15	87042120	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.16	87042130	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.17	87042190	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel. Exceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.18	87043110	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.19	87043120	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.20	87043130	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%
17.21	87043190	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão. Exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton	30%

18 - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS

Fundamento normativo: Convênio ICMS 52/93

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 - em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

2 - em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

3 - inexistindo os valores mencionados nos itens 1 e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o valor da operação praticada pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado constante desse item.

Observação: Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original
18.1	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	34%

19 - APARELHOS CELULARES

Fundamento normativo: Convênio ICMS 135/06

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
19.1	85171231	Terminais portáteis de telefonia celular	9%	18,42%	29,19%
19.2	85171213	Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	9%	18,42%	29,19%
19.3	85171219	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular	9%	18,42%	29,19%
19.4	85235200	Cartões inteligentes (smart cards e sim card)	9%	18,42%	29,19%

20 - BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 203/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
20.1	871200	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	47,00%	59,70%	74,22%
20.2	40115000	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	64,67%	78,90%	95,16%
20.3	40132000	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	64,67%	78,90%	95,16%
20.4	85121000	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	64,67%	78,90%	95,16%
20.5	87149	Partes e acessórios das bicicletas	64,67%	78,90%	95,16%

21 - BRINQUEDOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 204/09

Âmbito de aplicação:Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.1	950300	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo	57%	70,57%	86,07%

22 - COLCHOARIA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 190/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
22.1	94041000	Suportes elásticos para cama	143,06%	164,07%	188,07%
22.2	94042	Colchões, inclusive box	76,87%	92,16%	109,62%
22.3	94049000	Travesseiros, pillow e protetores de colchões	83,54%	99,40%	117,53%

23 - FERRAMENTAS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 193/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

* item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.1	40169990	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	39,00%	51,01%	64,74%
23.2	44170010 44170090	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	39,00%	51,01%	64,74%
23.3	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	38,00%	49,93%	63,56%
23.4	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	38,00%	49,93%	63,56%
23.5	8202	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	33,00%	44,49%	57,63%
23.6	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas – NCM 8203.20.90)	33,00%	44,49%	57,63%
23.7	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37,00%	48,84%	62,37%
23.8	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42,00%	54,27%	68,30%
23.9	82060000	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	41,00%	53,19%	67,11%
23.10	8207	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	39,00%	51,01%	64,74%
23.11	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	44,00%	56,44%	70,67%
23.12	820900	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets")	44,00%	56,44%	70,67%
23.13	8211	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	37,00%	48,84%	62,37%
23.14	8213	Tesouras e suas lâminas	48,00%	60,79%	75,41%
23.15	9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	39,00%	51,01%	64,74%
23.16	90172000 901730 901780 90179090	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	43,00%	55,36%	69,48%
23.17	90251190 90259090	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	39,00%	51,01%	64,74%
23.18	902519 90259090	Pirômetros, suas partes e acessórios	39,00%	51,01%	64,74%
*23.19	84133030	Bombas para óleo lubrificante	37%	48,84%	62,37%
*23.20	8513	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	37%	48,84%	62,37%

24 - PAPELARIA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 199/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
24.1	32131000	Tinta guache	34%	45,58%	58,81%
24.2	37031010 37031029 37032000 37039010 37040000 480220	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57%	70,57%	86,07%
24.3	38249029	Corretivo	56%	69,48%	84,89%
24.4	40169200	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	63%	77,09%	93,19%
24.5	42021 42029	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	43%	55,36%	69,48%
24.6	44219000 39269090	Prancheta	57%	70,57%	86,07%
24.7	55095300 52029900	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	57%	70,57%	86,07%
24.8	82141000	Apontador de lápis	54%	67,31%	82,52%
24.9	90172000	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	57%	70,57%	86,07%
24.10	96033000	Pincéis de escrever e desenhar	75%	90,12%	107,41%
24.11	9608	Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	57%	70,57%	86,07%
24.12	96081000	Canetas esferográficas	49%	61,88%	76,59%
24.13	96082000	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	65%	79,26%	95,56%
24.14	96084000	Lapiseiras	50%	62,96%	77,78%
24.15	9609	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	57%	70,57%	86,07%
24.16	34070010	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	57%	70,57%	86,07%
24.17	3901 a 3914 39162000	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00	57%	70,57%	86,07%
24.18	39202019	Papel celofane	57%	70,57%	86,07%
24.19	3901 a 3914	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos, 3926.10.00	57%	70,57%	86,07%
24.20	4802549	Papel seda	57%	70,57%	86,07%
24.21	44219000	Quadro branco, verde e cortiça	57%	70,57%	86,07%
24.22	48022090 48119090	Bobina para fax	49%	61,88%	76,59%
24.23	48025499 48025799 48162000	Bobina para máquina de calcular ou PDV	68%	82,52%	99,11%
24.24	4802569 4802579 4802589	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente - todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico	57%	70,57%	86,07%
24.25	48062000	Papel impermeável	57%	70,57%	86,07%
24.26	48081000	Papel crepon	57%	70,57%	86,07%
24.27	48101390	Papel almaço	57%	70,57%	86,07%
24.28	48102290	Papel fantasia	69%	83,60%	100,30%
24.29	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	57%	70,57%	86,07%
24.30	48169010	Papel hectográfico	57%	70,57%	86,07%
24.31	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	52%	65,14%	80,15%
24.32	4820	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	65%	79,26%	95,56%
24.33	49090000	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	82%	97,73%	115,70%
24.34	52105990	Papel camurça	57%	70,57%	86,07%
24.35	76071190	Papel laminado e papel espelho	57%	70,57%	86,07%
24.36	96039000	Apagador para quadro	57%	70,57%	86,07%
24.37	96100000	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	57%	70,57%	86,07%
24.38	480256	Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4,  ofício I e II, carta e outros)	25%	35,80%	48,15%
24.39	39261000 44209000 42023	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	43%	55,36%	69,48%
24.40	83040000	Porta-canetas	57%	70,57%	86,07%
24.41	35061090 35069190	Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida	71%	85,78%	102,67%

25 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 192/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
25.1	73211100 73218100 73219000	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98%	50,99%	64,72%
25.2	84181000	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54%	49,43%	63,01%
25.3	84182100	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49%	46,11%	59,40%
25.4	84182900	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45%	61,28%	75,94%
25.5	84183000	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51%	53,74%	67,72%
25.6	84184000	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84%	53,01%	66,92%
25.7	84185010 84185090	Outros congeladores ("freezers")	37,22%	49,08%	62,63%
25.8	84186931	Bebedouros refrigerados para água	28,11%	39,18%	51,83%
25.9	8418699	Mini Adega e similares	25,91%	36,79%	49,23%
25.10	84186999	Máquinas para produção de gelo	50,54%	63,55%	78,42%
25.11	84189900	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99	40,84%	53,01%	66,92%
25.12	842112	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59%	38,62%	51,22%
25.13	84211990	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22%	49,08%	62,63%
25.14	84219	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.	27,85%	38,90%	51,53%
25.15	84221100 84229010	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	41,96%	54,23%	68,25%
25.16	844331	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19%	37,10%	49,56%
25.17	844332	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82%	46,47%	59,79%
25.18	844399	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	32,34%	43,78%	56,85%
25.19	845011	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06%	42,39%	55,33%
25.20	84521000	Máquinas de costura de uso doméstico	44,08%	56,53%	70,76%
25.21	845012	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58%	50,56%	64,24%
25.22	845019	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28%	42,63%	55,59%
25.23	845020	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,70%	43,08%	56,09%
25.24	845090	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49%	42,85%	55,84%
25.25	84512100	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01%	43,42%	56,46%
25.26	84512990	Outras máquinas de secar de uso doméstico	48,07%	60,87%	75,49%
25.27	845190	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,04%	52,14%	65,97%
25.28	847130	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43%	35,18%	47,47%
25.29	84714	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73%	50,72%	64,42%
25.30	84715010	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03%	32,58%	44,63%
25.31	8471605	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	49,61%	62,54%	77,32%
25.32	84716090	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22%	49,08%	62,63%
25.33	847170	Unidades de memória	34,45%	46,07%	59,35%
25.34	847190	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	27,12%	38,11%	50,66%
25.35	847330	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39%	43,83%	56,91%
25.36	85043	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49%	54,80%	68,88%
25.37	85044010	Carregadores de acumuladores	58,46%	72,15%	87,80%
25.38	85044040	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26%	48,04%	61,49%
25.39	8508	Aspiradores	34,13%	45,72%	58,97%
25.40	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	41,66%	53,90%	67,89%
25.41	85098010	Enceradeiras	43,81%	56,24%	70,44%
25.42	85161000	Chaleiras elétricas	48,40%	61,22%	75,88%
25.43	85164000	Ferros elétricos de passar	42,97%	55,33%	69,45%
25.44	85165000	Fornos de microondas	30,78%	42,08%	55,00%
25.45	85166000	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	33,60%	45,15%	58,34%
25.46	85167100	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras	41,92%	54,18%	68,20%
25.47	85167200	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Torradeiras	30,01%	41,25%	54,09%
25.48	851679	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	37,87%	49,78%	63,40%
25.49	85169000	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79	37,87%	49,78%	63,40%
25.50	851711	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	38,55%	50,52%	64,21%
25.51	851712	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	21,54%	32,04%	44,05%
25.52	8517189	Outros aparelhos telefônicos	40,53%	52,67%	66,55%
25.53	8517625	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22%	49,08%	62,63%
25.54	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69%	53,93%	67,93%
25.55	8519 8522	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	41,69%	53,93%	67,93%
25.56	85198190	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	27,52%	38,54%	51,13%
25.57	85219090	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97%	34,68%	46,93%
25.58	85235110	Cartões de memória ("memory cards")	49,68%	62,62%	77,40%
25.59	85258029	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,26%	52,38%	66,23%
25.60	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	37,22%	49,08%	62,63%
25.61	85284929 85285920 85286100 852869	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	37,22%	49,08%	62,63%
25.62	85285120	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,60%	49,49%	63,08%
25.63	85287	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	42,00%	54,27%	68,30%
25.64	85287	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	29,06%	40,21%	52,96%
25.65	85287	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22%	45,82%	59,08%
25.66	90061000	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22%	49,08%	62,63%
25.67	90064000	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22%	49,08%	62,63%
25.68	90189050	Aparelhos de diatermia	37,22%	49,08%	62,63%
25.69	90191000	Aparelhos de massagem	37,22%	49,08%	62,63%
25.70	90328911	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89%	48,72%	62,24%
25.71	950410	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	29,67%	40,88%	53,68%
25.72	8517621	Multiplexadores e concentradores	37,00%	48,84%	62,37%
25.73	85176222	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	37,00%	48,84%	62,37%
25.74	85176239	Outros aparelhos para comutação	37,00%	48,84%	62,37%
25.75	8517624	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	37,00%	48,84%	62,37%
25.76	85176262	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	37,00%	48,84%	62,37%
25.77	8517629	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	37,00%	48,84%	62,37%
25.78	85177021	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	37,00%	48,84%	62,37%

26 - LENTES DE CONTATO

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
26.1	90013000	Lentes de contato	36,67%	48,48%	61,98%

27 - OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.1	Vendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final	30%	40%	54,07%

28 - MATERIAIS DE LIMPEZA

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 27/10

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

* item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
28.1	28289011 28289019 32064100 34022000 38089419 (ex 02 à base de hipoclorito de sódio)	Água sanitária, branqueador ou alvejante	70,00%	84,69%	101,48%
28.2	33074100 33074900  33079000 38089419	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	56,00%	69,48%	84,89%
28.3	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM.	40,88%	53,05%	66,97%
28.4	34051000	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	62,00%	76,00%	92,00%
28.5	34054000	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	57,00%	70,57%	86,07%
28.6	35051000 35069120 39051200	Facilitadores e goma para passar roupa	71,00%	85,78%	102,67%
28.7	38085010 380891 3808921 380899	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	28,00%	39,06%	51,70%
28.8	380894	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	42,00%	54,27%	68,30%
28.9	38099190	Amaciante/Suavizante	27,00%	37,98%	50,52%
28.10	39241000 39249000 68053010 68053090	Esponjas para limpeza	59,00%	72,74%	88,44%
28.11	22071000 22072010	Álcool etílico para limpeza	31,00%	42,32%	55,26%
28.12	27101190	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	49,00%	61,88%	76,59%
28.13	28011000 28281000 29336911 29336919 380894	Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1	46,00%	58,62%	73,04%
28.14	28030090	Carbonato de sódio 99%	53,00%	66,22%	81,33%
28.15	28061020 28062000	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa	49,00%	61,88%	76,59%
28.16	2815	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	61,00%	74,91%	90,81%
28.17	28272090	Desumidificador de ambiente	40,00%	52,10%	65,93%
28.18	28273200 28274921 28332200 29241	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	55,00%	68,40%	83,70%
28.19	28322000 29011000	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	52,00%	65,14%	80,15%
28.20	28362010 28363000 28365000	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	53,00%	66,22%	81,33%
28.21	29029020	Naftalina	28,00%	39,06%	51,70%
28.22	29171110	Antiferrugem	55,00%	68,40%	83,70%
28.23	29239090	Clarificante	55,00%	68,40%	83,70%
28.24	29310039	Controlador de metais	41,00%	53,19%	67,11%
28.25	29336919	Flutuador 4x1	46,00%	58,62%	73,04%
28.26	34029039	Limpa-bordas	51,00%	64,05%	78,96%
28.27	3403	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	49,00%	61,88%	76,59%
28.28	3802	Neutralizador/eliminador de odor	58,00%	71,65%	87,26%
28.29	28153000 28421090 292213 29239090 380892 380893 380894 380899	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	60,00%	73,83%	89,63%
28.30	38220090	Kit teste pH/cloro, fita-teste	51,00%	64,05%	78,96%
28.31	38249049	Produtos para limpeza pesada	49,00%	61,88%	76,59%
28.32	28061020 28070010 2809201 38249079	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	28,00%	39,06%	51,70%
28.33	39232	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	49,00%	61,88%	76,59%
28.34	63071000	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	53,00%	66,22%	81,33%
28.35	73231000	esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica	35,00%	46,67%	60,00%
28.36	842489 85167990	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	49,00%	61,88%	76,59%
28.37	96039000	Vassouras, rodos, cabos e afins	64,00%	78,17%	94,37%
28.38	96031000	Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	71,00%	85,78%	102,67%
*28.39		Detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo	18,44%	28,68%	40,37%
*28.40	38085010 380891 380899	Outros inseticidas domésticos, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo	23%	33,63%	45,78%

29 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 45/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

► ITENS:
29.1 - CHOCOLATES
29.2 - SUCOS E BEBIDAS
29.3 - LATICÍNIOS E MATINAIS
29.4 - SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES
29.5 - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS
29.6 - BARRAS DE CEREAIS
29.7 - PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS
29.8 - ÓLEOS
29.9 - PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE
29.10 - PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS
29.11 - OUTROS

* item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
29.1.1	17049010	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40,88%	53,05%	66,97%
29.1.2	18063110 18063120	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	37,35%	49,22%	62,79%
29.1.3	18063210 18063220	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	39,46%	51,51%	65,29%
29.1.4	180690	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	44,40%	56,88%	71,14%
29.1.5	180690	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25,26%	36,08%	48,46%
29.1.6	18069000	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	23,74%	34,43%	46,65%
29.1.7	17049020 17049090	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	53,94%	67,24%	82,45%
29.1.8	17041000 21069050	Gomas de mascar com ou sem açúcar	63,57%	77,71%	93,86%
29.1.9	18069000	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	47,09%	59,80%	74,33%
29.1.10	21069060 21069090	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	60,38%	74,24%	90,08%
*29.1.11	170490	Outros produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco), não relacionados em outros subitens deste Anexo	23%	33,63%	45,78%
*29.1.12	1806	Outros chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, não relacionados em outros subitens deste Anexo	23%	33,63%	45,78%
29.2.1	210120 22029000	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48,22%	61,03%	75,67%
29.2.2	21069010 17019100	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	50,49%	63,50%	78,36%
29.2.3	22021000	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o Protocolo ICMS 11/91	36,56%	48,36%	61,85%
29.2.4	22029000	Bebidas prontas à base de café	42,33%	54,63%	68,69%
29.2.5	2009	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	42,33%	54,63%	68,69%
29.2.6	20098	Água de coco	41,76%	54,01%	68,01%
29.2.7	22029000	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos.	38,80%	50,80%	64,50%
29.2.8	22029000	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	30,42%	41,69%	54,57%
29.2.9	22021000	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	47,98%	60,77%	75,38%
*29.2.10	22021000	Outras águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, não relacionados em outros subitens deste Anexo	36,67%	48,48%	61,98%
29.3.1	04021    04022    04029	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17,38%	27,52%	39,12%
29.3.2	17029000	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.3.3	19011020	Farinha láctea	32,78%	44,25%	57,37%
29.3.4	19011010	Leite modificado para alimentação de lactentes	35,38%	47,08%	60,45%
29.3.5	19011090 19011030	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	36,63%	48,44%	61,93%
29.3.6	04011010 04012010	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	14,82%	24,74%	36,08%
29.3.7	0401        0402	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	31,25%	42,59%	55,56%
29.3.8	0402	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	24,93%	35,73%	48,07%
29.3.9	0403	iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	30,86%	42,17%	55,09%
29.3.10	0404	requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	37,01%	48,85%	62,38%
	0406
29.3.11	0405	manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	37,88%	49,80%	63,41%
29.3.12	1517	margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 gramas e inferior ou igual a 1 kg	30,19%	41,44%	54,30%
29.4.1	19041000 19049000	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	40,60%	52,75%	66,64%
29.4.2	19059090	Salgadinhos diversos	49,16%	62,05%	76,78%
29.4.3	20052000 20059	Batata frita, inhame e mandioca fritos	36,28%	48,06%	61,52%
29.4.4	20081	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,98%	62,94%	77,75%
29.5.1	21032010	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	54,07%	67,38%	82,60%
29.5.2	21039021 21039091	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	56,73%	70,27%	85,75%
29.5.3	21031010	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	55,07%	68,47%	83,79%
29.5.4	21033010	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.5.5	21033021	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	57,42%	71,02%	86,57%
29.5.6	21039011	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	26,24%	37,15%	49,62%
29.5.7	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41,05%	53,24%	67,17%
29.5.8	21032010	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51,63%	64,73%	79,71%
29.6.1	19042000 19049000	Barra de cereais	51,64%	64,74%	79,72%
29.6.2	18069000	Barra de cereais contendo cacau	51,64%	64,74%	79,72%
29.6.3	21061000 21069030 21069090	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	39,18%	51,21%	64,95%
29.7.1	19023000	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto a massa de macarrão desidratada	49,92%	62,88%	77,68%
29.7.2	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	37,51%	49,39%	62,97%
29.7.3	19051000	Pão denominado knackebrot	28,45%	39,55%	52,24%
29.7.4	190520	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	28,45%	39,55%	52,24%
29.7.5	190531	Biscoitos e bolachas (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	33,52%	45,06%	58,25%
29.7.6	190532	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	47,46%	60,20%	74,77%
29.7.7	190532	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	34,30%	45,91%	59,17%
29.7.8	190540	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	28,45%	39,55%	52,24%
29.7.9	19059010	Outros pães de forma	28,45%	39,55%	52,24%
29.7.10	19059020	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	28,45%	39,55%	52,24%
29.7.11	19059090	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto pão francês de até 200g e casquinhas para sorvete	28,45%	39,55%	52,24%
29.8.1	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
29.8.2	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	35,43%	47,13%	60,51%
29.8.3	15100000	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	46,46%	59,12%	73,58%
29.8.4	15121911 15122910	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	25,34%	36,17%	48,55%
29.8.5	15141	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	25,31%	36,14%	48,52%
29.8.6	15151900	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
29.8.7	15152910	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	25,38%	36,22%	48,60%
29.8.8	15122990 15159022	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
29.8.9	15179010	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	36,83%	48,65%	62,17%
29.9.1	16010000	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado; charque, salsicha, linguiça e mortadela	38%	49,93%	63,56%
29.9.2	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado; charque, salsicha, linguiça e mortadela	38,46%	50,43%	64,10%
29.9.3	1604	Preparações e conservas de peixes, excetuada a sardinha em lata; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	38,81%	50,81%	64,52%
29.9.4	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.1	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.2	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.3	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53,14%	66,37%	81,50%
29.10.4	2003	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	39,32%	51,36%	65,12%
29.10.5	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.6	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,06%	61,94%	76,66%
29.10.7	20060000	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou crista-lizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
29.10.8	2007	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	58,67%	72,38%	88,05%
29.10.9	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41,29%	53,50%	67,45%
29.11.1	21042000	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	42,33%	54,63%	68,69%
29.11.2	21041011	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	49,43%	62,34%	77,10%
29.11.3	21041011	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	48,66%	61,51%	76,19%
29.11.4	2104102	Caldos e sopas preparados	42,33%	54,63%	68,69%
29.11.5	0902	Chá, mesmo aromatizado	40,17%	52,28%	66,13%
29.11.6	090300	Mate	57,38%	70,98%	86,52%
29.11.7	17011 170199	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto açúcar cristal e refinado, bem como as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	16,41%	26,47%	37,97%
29.11.8	20081900	Milho para pipoca (microondas)	41,06%	53,25%	67,18%
29.11.9	21011	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	51,10%	64,16%	79,08%
29.11.10	210120	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	48,22%	61,03%	75,67%
29.11.11	2106902	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto aqueles de que trata o Protocolo ICMS 20/05	46,21%	58,85%	73,29%
29.11.12	29242991 29251100 29299011 29054300 29054400 29400093 21069030 21069090	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	42,33%	54,63%	68,69%
*29.11.13	1701 1702	Outros tipos de açúcar não relacionados em outros subitens deste Anexo, excetuados o refinado e o cristal	4,78%	13,84%	24,18%
*29.11.14	2101	Outros extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados, não relacionados em outros subitens deste Anexo.	13,89%	23,73%	34,98%
*29.11.15	2106	Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições NCM/SH, desde que não relacionados em outros subitens deste Anexo	13,89%	23,73%	34,98%

30 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 196/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

* item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
30.1	32149000 3816001 38245000	Argamassas, seladoras e massas para revestimento	37,00%	48,84%	62,37%
30.2	3506	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	48,02%	60,81%	75,43%
30.3	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	44,00%	56,44%	70,67%
30.4	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	33,00%	44,49%	57,63%
30.5	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38,00%	49,93%	63,56%
30.6	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.	39,00%	51,01%	64,74%
30.7	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28,00%	39,06%	51,70%
30.8	3921	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	42,00%	54,27%	68,30%
30.9	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41,00%	53,19%	67,11%
30.10	3924	Artefatos de higiene  / toucador de plástico	52,00%	65,14%	80,15%
30.11	39251000 39259000	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos	40,00%	52,10%	65,93%
30.12	39252000	Portas, janelas e afins, de plástico	37,00%	48,84%	62,37%
30.13	39253000	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48,00%	60,79%	75,41%
30.14	392690	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	36,00%	47,75%	61,19%
30.15	40059190	Fitas emborrachadas	27,00%	37,98%	50,52%
30.16	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil	43,00%	55,36%	69,48%
30.17	40169100	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43%	84,07%	100,81%
30.18	40169300	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47,00%	59,70%	74,22%
30.19	4408	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	69,43%	84,07%	100,81%
30.20	4409	Pisos de madeira	36,00%	47,75%	61,19%
30.21	44101121	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	38,00%	49,93%	63,56%
30.22	4411	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	37,00%	48,84%	62,37%
30.23	4418	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	38,00%	49,93%	63,56%
30.24	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51,00%	64,05%	78,96%
30.25	5703	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49,00%	61,88%	76,59%
30.26	5704	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44,00%	56,44%	70,67%
30.27	5904	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63,00%	77,09%	93,19%
30.28	6303	Persianas de materiais têxteis	47,00%	59,70%	74,22%
30.29	6802	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	44,00%	56,44%	70,67%
30.30	6805	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	41,00%	53,19%	67,11%
30.31	68071000	Manta asfáltica	37,00%	48,84%	62,37%
30.32	68080000	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	69,43%	84,07%	100,81%
30.33	6809	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	30,00%	41,23%	54,07%
30.34	6810	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33,00%	44,49%	57,63%
30.35	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	39,00%	51,01%	64,74%
30.36	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39,00%	51,01%	64,74%
30.37	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40,00%	52,10%	65,93%
30.38	69120000	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54,00%	67,31%	82,52%
30.39	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39,00%	51,01%	64,74%
30.40	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43%	84,07%	100,81%
30.41	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39,00%	51,01%	64,74%
30.42	70071900	Vidros temperados	36,00%	47,75%	61,19%
30.43	70072900	Vidros laminados	39,00%	51,01%	64,74%
30.44	70080000	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50,00%	62,96%	77,78%
30.45	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37,00%	48,84%	62,37%
30.46	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20%	75,13%	91,05%
30.47	7019 9019	Banheira de hidromassagem	34,00%	45,58%	58,81%
30.48	7213 72142000 73089010	Vergalhões	33,00%	44,49%	57,63%
30.49	72142000 73089010	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40,00%	52,10%	65,93%
30.50	72171090 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42,00%	54,27%	68,30%
30.51	72172090	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40,00%	52,10%	65,93%
30.52	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33,00%	44,49%	57,63%
30.53	73083000	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34,00%	45,58%	58,81%
30.54	73084000 730890	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	39,00%	51,01%	64,74%
30.55	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59,00%	72,74%	88,44%
30.56	73130000	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42,00%	54,27%	68,30%
30.57	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33,00%	44,49%	57,63%
30.58	73151100	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43%	84,07%	100,81%
30.59	73151290	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43%	84,07%	100,81%
30.60	73158200	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42,00%	54,27%	68,30%
30.61	731700	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41,00%	53,19%	67,11%
30.62	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46,00%	58,62%	73,04%
30.63	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	69,43%	84,07%	100,81%
30.64	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	57,00%	70,57%	86,07%
30.65	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	57,00%	70,57%	86,07%
30.66	7326	Abraçadeiras	52,00%	65,14%	80,15%
30.67	7407	Barra de cobre	38,00%	49,93%	63,56%
30.68	74111010	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	32,00%	43,41%	56,44%
30.69	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	31,00%	42,32%	55,26%
30.70	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37,00%	48,84%	62,37%
30.71	74182000	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44,00%	56,44%	70,67%
30.72	76071990	Manta de subcobertura aluminizada	34,00%	45,58%	58,81%
30.73	76090000	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	40,00%	52,10%	65,93%
30.74	7610	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	32,00%	43,41%	56,44%
30.75	76152000	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46,00%	58,62%	73,04%
30.76	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	37,00%	48,84%	62,37%
30.77	83024 7616	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.	36,00%	47,75%	61,19%
30.78	8301	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	41,00%	53,19%	67,11%
30.79	83021000	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46,00%	58,62%	73,04%
30.80	83025000	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50,00%	62,96%	77,78%
30.81	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	37,00%	48,84%	62,37%
30.82	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41,00%	53,19%	67,11%
30.83	84191	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33,00%	44,49%	57,63%
30.84	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34,00%	45,58%	58,81%
30.85	85159000 85151 85152	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39,00%	51,01%	64,74%
30.86	4407	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm	36,00%	47,75%	61,19%
*30.87	38244000	Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos	37,00%	48,84%	62,37%
*30.88	38245000	Argamassas e concretos, não refratários	37,00%	48,84%	62,37%
*30.89		Outros azulejos, louças sanitárias e de cozinha não relacionados neste Anexo	23,00%	33,63%	45,78%
*30.90		Demais produtos de ferro para a construção civil, não relacionados neste Anexo	18,48%	28,72%	40,42%

31 - MÁQUINAS E OUTRAS FERRAMENTAS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 158/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
31.1	8405	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	37%	48,84%	62,37%
31.2	84132000	Bombas manuais para líquidos, exceto das subposições 8413.11 e 8413.19	37%	48,84%	62,37%
31.3	84135090	Bombas volumétricas alternativas	37%	48,84%	62,37%
31.4	842549	Macacos	37%	48,84%	62,37%
31.5	85153900	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31	37%	48,84%	62,37%
31.6	90241020	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza	37%	48,84%	62,37%
31.7	902810 90289090	Contadores de gases, suas partes e acessórios	37%	48,84%	62,37%
31.8	902820 90289090	Contadores de líquidos, suas partes e acessórios	37%	48,84%	62,37%
31.9	9029	Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios	37%	48,84%	62,37%
31.10	9031	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60	37%	48,84%	62,37%
31.11	842481	Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura	37%	48,84%	62,37%

32 - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 195/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
32.1	84145	Ventiladores	35,99%	47,74%	61,17%
32.2	84146000	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	49,74%	62,68%	77,47%
32.3	84149020	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99%	47,74%	61,17%
32.4	841510 84158 84159000	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças	39,90%	51,99%	65,81%
32.5	84151011	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	48,01%	60,80%	75,42%
32.6	84151019	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,90%	51,99%	65,81%
32.7	84151090	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58%	50,56%	64,24%
32.8	84212100	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água	34,19%	45,79%	59,04%
32.9	84212990	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos	47,21%	59,93%	74,47%
32.10	84212100	Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro	56,89%	70,45%	85,94%
32.11	84213930	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	42,12%	54,40%	68,44%
32.12	84231000	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	51,84%	64,96%	79,96%
32.13	84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	79,76%	95,29%	113,05%
32.14	84243010 84243090 84249090	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	42,12%	54,40%	68,44%
32.15	84243090	Lavadora de alta pressão	46,45%	59,11%	73,57%
32.16	84431200	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm , quando não dobradas	42,12%	54,40%	68,44%
32.17	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12%	54,40%	68,44%
32.18	84672100	Furadeiras elétricas	41,26%	53,47%	67,42%
32.19	84681000 84689010	Maçaricos de uso manual e suas partes	42,12%	54,40%	68,44%
32.20	84682000 84689090	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	42,12%	54,40%	68,44%
32.21	821490 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12%	54,40%	68,44%
32.22	85151	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	42,12%	54,40%	68,44%
32.23	85152	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	42,12%	54,40%	68,44%
32.24	85162	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,60%	42,97%	55,97%
32.25	85163100	Secadores de cabelo	44,45%	56,93%	71,20%
32.26	85163200	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45%	56,93%	71,20%
32.27	8425	Talhas, cadernais e moitões	37,00%	48,84%	62,37%
32.28	841590	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil	39,14%	51,16%	64,91%

33 - MATERIAIS ELÉTRICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 84/11

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Especificação	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
33.1	84137010	Eletrobombas submersíveis	31,00%	42,32%	55,26%
33.2	8513	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	39,00%	51,01%	64,74%
33.3	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00	37,00%	48,84%	62,37%
33.4	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53	37,00%	48,84%	62,37%
33.5	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36,00%	47,75%	61,19%
33.6	85171899	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	38,00%	49,93%	63,56%
33.7	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo	39,00%	51,01%	64,74%
33.8	85291011	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo	38,00%	49,93%	63,56%
33.9	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo	33,00%	44,49%	57,63%
33.10	853110	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	40,00%	52,10%	65,93%
33.11	85318000	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	34,00%	45,58%	58,81%
33.12	8533	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	39,00%	51,01%	64,74%
33.13	85340000	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39,00%	51,01%	64,74%
33.14	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto “stater” classificado na subposição 8336.50 e os de uso automotivo	38,00%	49,93%	63,56%
33.15	8537	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico	29,00%	40,15%	52,89%
33.16	85414011 85414021 85414022	Diodos emissores de luz (LED),exceto diodos “laser”	30,00%	41,23%	54,07%
33.17	85437092	Eletrificadores de cercas	38,00%	49,93%	63,56%
33.18	74130000	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	39,00%	51,01%	64,74%
33.19	8544 74130000 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo	36,00%	47,75%	61,19%
33.20	85444900	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, exceto os de uso automotivo	36,00%	47,75%	61,19%
33.21	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38,00%	49,93%	63,56%
33.22	9032 90330000	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios – exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2	38,00%	49,93%	63,56%
33.23	90303	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo	33,00%	44,49%	57,63%
33.24	903089	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	31,00%	42,32%	55,26%
33.25	910700	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37,00%	48,84%	62,37%
33.26	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39,00%	51,01%	64,74%
33.27	940510 94059	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	35,00%	46,67%	60,00%
33.28	94052000 94059	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	39,00%	51,01%	64,74%
33.29	940540 94059	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32,00%	43,41%	56,44%

34 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 189/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
34.1	39241000	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	38,00%	49,93%	63,56%
34.2	44190000	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	63,00%	77,09%	93,19%
34.3	4823209	filtros descartáveis para coar café ou chá	63,00%	77,09%	93,19%
34.4	48236	bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	63,00%	77,09%	93,19%
34.5	69111010	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	48,00%	60,79%	75,41%
34.6	69111090	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	50,00%	62,96%	77,78%
34.7	691110 69120000	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	50,00%	62,96%	77,78%
34.8	69120000	Velas para filtros	103,00%	120,54%	140,59%
34.9	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	54,00%	67,31%	82,52%
34.10	70133700	Outros copos exceto de vitrocerâmica	55,00%	68,40%	83,70%
34.11	70134290	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos	53,00%	66,22%	81,33%
34.12	73239300	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	70,00%	84,69%	101,48%
34.13	73239 74181900 76151900	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	64,00%	78,17%	94,37%
34.14	76151900	Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	58,00%	71,65%	87,26%
34.15	76151900	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	58,00%	71,65%	87,26%
34.16	8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	73,00%	87,95%	105,04%
34.17	82119100	Facas de mesa de lâmina fixa	71,00%	85,78%	102,67%
34.18	82119210	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	74,00%	89,04%	106,22%
34.19	8215	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	69,00%	83,60%	100,30%
34.20	961700	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	70,00%	84,69%	101,48%

35 - INSTRUMENTOS MUSICAIS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 194/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
35.1	9201	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	25,73%	36,60%	49,01%
35.2	9202	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	35,10%	46,78%	60,12%
35.3	9205	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	43,88%	56,31%	70,52%
35.4	92060000	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	32,47%	43,92%	57,00%
35.5	9207	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	36,52%	48,32%	61,80%
35.6	9209	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.	35,39%	47,09%	60,46%

36 - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 104/12

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
36.1	12119090	Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g)	77,85%	93,22%	110,79%
36.2	27121000	Vaselina	49,80%	62,75%	77,54%
36.3	28142000	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51,73%	64,84%	79,83%
36.4	28470000	Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml	49,40%	62,31%	77,07%
36.5	29141100	Acetona (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	58,29%	71,97%	87,60%
36.6	30067000	Lubrificação íntima	61,45%	75,40%	91,35%
36.7	3301	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml)	55,23%	68,64%	83,98%
36.8	33030010	Perfumes (extratos)	50,54%	52,27%	66,11%
36.9	33030020	Águas-de-colônia	55,36%	57,15%	71,43%
36.10	33041000	Produtos de maquilagem para os lábios	63,64%	65,52%	80,57%
36.11	33042010	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	63,64%	65,52%	80,57%
36.12	33042090	Outros produtos de maquilagem para os olhos	63,64%	65,52%	80,57%
36.13	33043000	Preparações para manicuros e pedicuros	63,64%	65,52%	80,57%
36.14	33049100	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	63,64%	65,52%	80,57%
36.15	33049910	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	57,79%	59,60%	74,11%
36.16	33049990	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	30,74%	32,24%	44,26%
36.17	33051000	Xampus para o cabelo	36,36%	37,93%	50,47%
36.18	33052000	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	47,66%	49,36%	62,94%
36.19	33053000	Laquês para o cabelo	51,03%	52,77%	66,65%
36.20	33059000	Outras preparações capilares	52,18%	53,93%	67,92%
36.21	33059000	Tintura para o cabelo	33,02%	34,55%	46,78%
36.22	33062000	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	49,05%	61,93%	76,65%
36.23	33069000	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	43,16%	55,53%	69,67%
36.24	33071000	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	65,28%	67,18%	82,38%
36.25	33072010	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	49,16%	50,88%	64,59%
36.26	33072090	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	50,42%	52,15%	65,98%
36.27	33073000	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,42%	52,15%	65,98%
36.28	33079000	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	50,42%	52,15%	65,98%
36.29	33079000	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	39,17%	40,77%	53,57%
36.30	34011900	Lenços umedecidos	54,77%	56,55%	70,78%
36.31	40149010	Bolsa para gelo ou para água quente	64,76%	79,00%	95,27%
36.32	40149090	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	71,57%	86,39%	103,34%
36.33	42021	Malas e maletas de toucador	56,11%	69,60%	85,02%
36.34	48182000	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	67,26%	81,71%	98,23%
36.35	48182000	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	41,08%	53,27%	67,21%
36.36	48183000	Toalhas e guardanapos de mesa	57,90%	71,55%	87,14%
36.37	48189090	Toalhas de cozinha	61,86%	75,85%	91,83%
36.38	96190000	Fraldas	31,30%	42,65%	55,61%
36.39	96190000	Tampões higiênicos	47,20%	59,92%	74,46%
36.40	96190000	Absorventes higiênicos externos	52,22%	65,37%	80,41%
36.41	56012190	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	49,64%	62,57%	77,35%
36.42	56039290	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	51,73%	64,84%	79,83%
36.43	82032090	Pinças para sobrancelhas	57,73%	71,36%	86,94%
36.44	82141000	Espátulas (artigos de cutelaria)	57,73%	71,36%	86,94%
36.45	82142000	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	57,73%	71,36%	86,94%
36.46	90251110 90251990	Termômetros, inclusive o digital	57,26%	70,85%	86,38%
36.47	96032	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	56,11%	69,60%	85,02%
36.48	96033000	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	56,11%	69,60%	85,02%
36.49	96050000	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	56,11%	69,60%	85,02%
36.50	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	56,11%	69,60%	85,02%
36.51	96162000	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	56,11%	69,60%	85,02%
36.52	39233000 39249000 39241000 40149090 70102000	Mamadeiras	71,57%	86,39%	103,34%

37 - ÁLCOOL PARA USO FARMACÊU¬TICO OU INDUSTRIAL

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
37.1	2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, não relacionados em outros subitens deste Anexo	18,44%	28,68%	40,37%