DESONERAÇÃO DA FOLHA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ATIVIDADES SEM CNAE, COM EXEMPLOS

Veja também Desoneração da Folha - Prestação de Serviços e Comércio Varejista - Regra do CNAE, com exemplos

REGRA
As empresas devem aplicar a Desoneração Total somente se a soma de outras receitas não desoneradas for igual ou inferior a 5% da receita bruta total, caso contrário aplicar a proporcionalidade.

DESONERAÇÃO DA FOLHA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA - REGRA DO CNAE, COM EXEMPLO

Veja também Desoneração da Folha - Prestação de Serviço - Atividades SEM CNAE, com exemplos

REGRA DO CNAE

As empresas devem aplicar a Desoneração da Folha sobre todas as receitas, independentemente de exercerem atividades não desoneradas.

SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL: 2000 a 2014

De acordo com a Constituição Federal de 1988 o salário mínimo é um direito do trabalhador (urbano e rural). O seu valor é fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Exibimos a seguir a evolução do salário mínimo desde o ano de 2000.

DESONERAÇÃO DA FOLHA: PONTO DE ATENÇÃO PARA EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA

A Desoneração da Folha para a empresa de construção civil, cuja atividade principal está inserida nos grupos 412, 432, 433 e 439 do CNAE 2.0, deve incidir sobre a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, ainda que algumas delas não estejam contempladas no regime de tributação substitutiva.

PERGUNTAS RESPONDIDAS: MINHA EMPRESA NÃO TEM EMPREGADOS E NÃO RECEBO PRÓ-LABORE. ESTOU OBRIGADO À DESONERAÇÃO DA FOLHA?

PERGUNTAS RESPONDIDAS: COMO FICOU A DESONERAÇÃO DA FOLHA EM RELAÇÃO À MP 601/12 X LEI 12.844/13 X EFD CONTRIBUIÇÕES?

Observe o quadro resumo abaixo, caso permaneça com dúvidas, comente.

ORGANIZANDO A CONFUSÃO: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A vigência da MP 601/12 foi até 03/06/2013 e a MP 612/13 que também produziu significativas mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento perdeu a eficácia em 01/08/2013.

A DESONERAÇÃO DA FOLHA (CPRB), OS SETORES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E VAREJO E A MP 601/12

O texto da MP 610/13 finalmente foi alterado (09/07/2013) para incluir as disposições da "assassinada" MP 601, e o melhor, com efeitos retroativos.

MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

Com a publicação da Emenda Constitucional 72/13, ficou assegurado, à categoria dos trabalhadores domésticos, os seguintes direitos:

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: NOVAS ATIVIDADES INCLUÍDAS - MP 612/2013

A Medida Provisória 612/13 trouxe novidades para a Lei 12.546/11 que criou a Desoneração da Folha de Pagamento, também chamada de Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB. São elas:

APLICAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM EXEMPLOS

ACESSE:
► Desoneração da Folha - Prestação de Serviços e Comércio Varejista - Regra do CNAE, com exemplos
► Desoneração da Folha - Prestação de Serviço - Atividades SEM CNAE, com exemplos

TÓPICOS

1 INTRODUÇÃO

2 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)

2.1 QUEM ESTÁ OBRIGADO, VIGÊNCIA E ALÍQUOTAS

2.2 BASE DE CÁLCULO

2.3 ATIVIDADES CONCOMITANTES

2.3.1 Critério para Determinação de Atividade Exclusiva, Concomitante ou Não Aplicação da CPRB

3 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

3.1 OBRIGATORIEDADE EM 12/2011 - ATIVIDADE EXCLUSIVA - REFERÊNCIA 2011

3.2 OBRIGATORIEDADE EM 12/2011 - ATIVIDADES CONCOMITANTES - REFERÊNCIA 2011

3.3 OBRIGATORIEDADE EM 2012 - ATIVIDADE EXCLUSIVA

3.4 OBRIGATORIEDADE EM 2012 - ATIVIDADES CONCOMITANTES

4 RETENÇÃO DE 3,5% - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E OUTRAS INFORMAÇÕES

5.1 INFORMAÇÕES AO SEFIP - ATIVIDADE EXCLUSIVA

5.2 INFORMAÇÕES AO SEFIP - ATIVIDADES CONCOMITANTES

5.3 INFORMAÇÕES AO SEFIP - COMPETÊNCIA 13

5.4 DARF

6 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL