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5 de fev. de 2014

ATENÇÃO: GIA-ICMS TEM NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

A Resolução SEFAZ RJ 715/14 alterou o prazo para apresentação da GIA-ICMS que, até então, deveria ser cumprido até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.

13 de ago. de 2013

ICMS RJ: NÃO INCIDÊNCIA NA MUDANÇA DE ENDEREÇO - COM EXEMPLO

Não incide ICMS na operação com mercadorias quando a circulação estiver vinculada à mudança de endereço do estabelecimento, desde que dentro do Estado do Rio de Janeiro.

6 de mai. de 2013

ICMS RJ: EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

As empresas de construção civil e as empreiteiras de obras estão obrigadas à inscrição no Cadastro da Pessoa Jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Não sendo contribuintes, surge a seguinte dúvida:

QUAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DEVE O ESTABELECIMENTO CUMPRIR?