[ATUALIZADO] Cesta Básica ICMS RJ

A Cesta Básica do ICMS do Estado do Rio de Janeiro recebeu mais uma mercadoria. Desde 12 de março de 2014, o  protetor solar (fator 30 ou superior) entrou para a lista de produtos com tratamento tributário diferenciado. Confira a lista completa.

Em regra, nas operações internas, a base de cálculo fica reduzida de forma que a alíquota resulte em 7%, podendo o crédito ser apropriado proporcionalmente.

No caso de operações internas de saída, promovidas por estabelecimento varejista diretamente a consumidor final, o ICMS será isento, sendo vedada a apropriação de crédito relativo à entrada da mercadoria.

Para as indústrias, fica permitido o aproveitamento integral dos crédios de ICMS relativos aos insumo utilizados na produção.

Fundamentação: §§ 1º, 3º e o caput do art. 1º; Parágrafo único e o caput do art 2º e art. 3º todos do Decreto 32.161/2002.

CESTA BÁSICA

ITEM	DESCRIÇÃO
1	Feijão
2	Arroz
3	Açúcar refinado e cristal
4	Leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT)
5	Café torrado ou moído
6	Sal de cozinha
7	Gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado
8	Pão francês de até 200g
9	Óleo de soja
10	Farinha de mandioca
11	Farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pão
12	Massa de macarrão desidratada
13	Sardinha em lata
14	Salsicha, linguiça, e mortadela
15	Charque
16	Pescado, exclusive crustáceo, salmão, adoque, bacalhau, e moluscos, exceto mexilhão
17	Alho
18	Margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500g gramas
19	Fubá de milho
20	Escova dental
21	Creme dental
22	Sabonete
23	Papel higiênico
24	Vinagre
25	Preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30

Fundamentação: Parágrafo único do art. 1º da Lei 4.892/2006, com redação da pelo art. 1º da Lei 6.704/14; Anexo Único do Decreto 32.161/2002 atualizado pelo Decreto 44.106/2013.