Importante: Somente serão admitidas as combinações de Códigos de Identificação dos Débitos de ICMS com Códigos de Receita de ICMS, conforme relacionado na Tabela abaixo.
Foi aprovada (a partir de 27/05/2014) a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no RJ para preenchimento do Campo 05 dos Registros:
E116 - Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias
E250 - Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária
Passe a utilizar a tabela para identificar corretamente os códigos de receitas da operações próprias e por substituição tributária.
| TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DOS DÉBITOS DE ICMS RJ | ||||
Identificação do débito de ICMS (A)
|
Cód. Identificação Débito de ICMS (B) | Cód. Receita de ICMS (C) | Registro | Cód. do Campo 05 na EFD (*1) (E) |
| ICMS da apuração das operações próprias - Normal | 1 | 021-3 (Normal) | E116 | 0010213 |
| ICMS da apuração das operações próprias - Estimativa | 2 | 022-1 (Estimativa) | E116 | 0020221 |
| ICMS da apuração das operações próprias - Comunicações | 3 | 034-5 (Comunicações) | E116 | 0030345 |
| ICMS da apuração das operações próprias - Energia elétrica | 4 | 033-7 (Energia elétrica) | E116 | 0040337 |
| ICMS da apuração das operações próprias - Petróleo | 5 | 032-9 (Petróleo) | E116 | 0050329 |
| ICMS da apuração das operações próprias - Transportes | 6 | 036-1 (Transportes) | E116 | 0060361 |
| FECP das operações internas associadas às operações próprias - Normal | 7 | 750-1 (FECP) | E116 | 0077501 |
| FECP das operações internas associadas às operações próprias - Estimativa | 8 | 750-1 (FECP) | E116 | 0087501 |
| FECP das operações internas associadas às operações próprias - Comunicações | 9 | 750-1 (FECP) | E116 | 0097501 |
| FECP das operações internas associadas às operações próprias - Energia elétrica | 10 | 750-1 (FECP) | E116 | 0107501 |
| FECP das operações internas associadas às operações próprias - Petróleo | 11 | 750-1 (FECP) | E116 | 0117501 |
| FECP das operações internas associadas às operações próprias - Transportes | 12 | 750-1 (FECP) | E116 | 0127501 |
| ICMS da apuração mensal da substituição tributária interna | 13 | 023-0 (Substituição Tributária) | E250 | 0130230 |
| FECP da apuração mensal da substituição tributária interna | 14 | 750-1 (FECP) | E250 | 0147501 |
| ICMS da apuração mensal da substituição tributária interestadual declarado na EFD | 15 | 023-0 (Substituição Tributária) | E250 | 0150230 |
| FECP da apuração mensal da substituição tributária interestadual declarado na EFD | 16 | 750-1 (FECP) | E250 | 0167501 |
| ICMS do diferencial de alíquota | 17 | 027-2 (Aq.at.fixo ou mat.fora estado) | E116 | 0170272 |
| FECP do diferencial de alíquota | 18 | 750-1 (FECP) | E116 | 0187501 |
| ICMS da diferença entre o apurado e a soma dos valores das parcelas antecipadas (inciso II, art. 1º, Dec. 35.219/04) | 19 | 034-5 (Comunicações) | E116 | 0190345 |
| 033-7 (Energia elétrica) | E116 | 0190337 | ||
| 021-3 (Normal) | E116 | 0190213 | ||
| 032-9 (Petróleo) | E116 | 0190329 | ||
| 036-1 (Transportes) | E116 | 0190361 | ||
| ICMS da primeira parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04) | 20 | 034-5 (Comunicações) | E116 | 0200345 |
| 033-7 (Energia elétrica) | E116 | 0200337 | ||
| 021-3 (Normal) | E116 | 0200213 | ||
| 032-9 (Petróleo) | E116 | 0200329 | ||
| 036-1 (Transportes) | E116 | 0200361 | ||
| ICMS da segunda parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04) | 21 | 034-5 (Comunicações) | E116 | 0210345 |
| 033-7 (Energia elétrica) | E116 | 0210337 | ||
| 021-3 (Normal) | E116 | 0210213 | ||
| 032-9 (Petróleo) | E116 | 0210329 | ||
| 036-1 (Transportes) | E116 | 0210361 | ||
| ICMS da terceira parcela antecipada do imposto apurado (inciso I, art. 1º, Dec. 35.219/04) | 22 | 034-5 (Comunicações) | E116 | 0220345 |
| 033-7 (Energia elétrica) | E116 | 0220337 | ||
| 021-3 (Normal) | E116 | 0220213 | ||
| 032-9 (Petróleo) | E116 | 0220329 | ||
| 036-1 (Transportes) | E116 | 0220361 | ||
| ICMS da importação | 30 | 024-8 (Importação) | E116 | 0300248 |
| FECP da importação | 31 | 754-4 (FECP importação) | E116 | 0317544 |
| ICMS da substituição tributária (por operação e outros) | 96 | 023-0 (Substituição Tributária) | E250 | 0960230 |
| FECP da substituição tributária (por operação e outros) | 97 | 750-1 (FECP) | E250 | 0977501 |
| ICMS outros (Fatos geradores com data específica e outros) | 98 | 037-0 (Outras) | E116 | 0980370 |
| FECP outros (Fatos geradores com data específica e outros) | 99 | 750-1 (FECP) | E116 | 0997501 |
Fundamentação legal: Portaria SUACIEF nº 31/2014
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