IPI e ICMS RJ: OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO - EXEMPLOS (parte 1)

Entende-se por depósito fechado o estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro mantido por contribuinte inscrito no CADERJ exclusivamente para estocar suas mercadorias. Vejamos a seguir como tratar as operações com esse tipo de estabelecimento.

Observação 1: Não pode haver compras ou vendas no depósito fechado.

1 LIVROS OBRIGATÓRIOS

Os livros utilizados no depósito fechado são os seguintes:

► Registro de Entradas;

► Registro de Saídas;

► Registro de Inventário; e

► Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.

Fundamentação: Parágrafo único e Caput do art. 119, Livro VI do RICMS/RJ

2 ICMS

Tanto a remessa como o retorno não são tributados pelo ICMS, desde que o depósito esteja localizado no Rio de Janeiro e pertença ao próprio contribuinte.

Fundamentação: Incisos XII e XIII do art. 47, Livro I do RICMS/RJ

3 IPI

Os produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a depósitos fechados, bem como aqueles devolvidos ao remetente poderão sair com suspensão do imposto.

Fundamentação: Inciso III do art. 43, do RIPI

4 REMESSA PARA DEPÓSITO FECHADO: EMISSÃO DE NOTA FISCAL

A nota fiscal conterá os requisitos já exigidos e, especialmente:

► Valor das mercadorias;

► CFOP: 5.905;

► NATUREZA DA OPERAÇÃO: "Outras saídas - Remessa para depósito fechado";

► CST ICMS: 041- Mercadoria nacional, não tributada pelo ICMS;

Analisar a origem da mercadoria. Informamos "0" a título de exemplo para indicar que a mesma é de origem nacional.

► CST IPI: 55 - Saída com suspensão;

► CST PIS/COFINS: 48 - Outras operações de saídas;

► INFORMAÇÕES ADICIONAIS: "Remessa para depósito fechado amparada pela não incidência de ICMS nos termos do inciso XII, do art. 47, do Livro I do RICMS/RJ."

Fundamentação: art. 120, Livro VI do RICMS/RJ

5 RECEBIMENTO DA REMESSA PELO DEPÓSITO FECHADO

O depósito fechado deverá, ao receber a remessa:

► Lançar a nota fiscal de remessa recebida no Livro Registro de Entradas.

► Armazenar, separadamente, as mercadorias de cada estabelecimento depositante, de modo a permitir a verificação das respectivas quantidades;

► Lançar no livro Registro de Inventário, separadamente, os estoques de cada estabelecimento depositante, por ocasião do balanço.

Na parte 2 desta orientação analisaremos como tratar o retorno das mercadorias do depósito fechado, bem como o ingresso no estabelecimento comercial.