PIS/COFINS: ALÍQUOTA ZERO (CST 06) PARA CONSULTA

1 Ao pesquisar, utilize tanto a descrição como a NCM para determinar se o item é tributado a alíquota zero.

2 As NCMs informadas estão classificadas por capítulo, posições ou código completo. Por exemplo, o código 101 - Adubos ou fertilezantes abrange todos os códigos do capítulo 31 da TIPI.

3 Utilize a consulta como parâmetro para a EFD-Contribuições.

4 A alíquota zero não se aplica ao Simples Nacional. Veja aqui.

5 Qualquer dúvida, deixe sua pergunta no formulário abaixo.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA DE INÍCIO	DATA DE FIM	NCM
101	Adubos ou fertilizantes (exceto os produtos de uso veterinário) e suas matérias-primas	01/01/2009		31
102	Defensivos agropecuários e suas matérias-primas	01/01/2009		3808
103	Sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei 10.711/03, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção	01/01/2009
104	Corretivo de solo de origem mineral	01/01/2009		25
105	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos; arroz; farinhas e sêmolas	01/01/2009		07133319 / 07133329 / 07133399 / 100620 / 100630 / 110620
106	Inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio	01/01/2009		30029099
107	Vacinas para medicina veterinária	01/01/2009		300230
108	Farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho	01/01/2009		110220 / 110313 / 110419
109	Pintos de 1 dia	01/01/2009		010511
110	Leite fluido pasteurizado ou industrializado,  na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano	01/01/2009
111	Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado	01/01/2009
112	Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano	01/01/2009
113	Farinha de trigo	01/01/2009		11010010
114	Trigo	01/01/2009		1001
115	Pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum	01/01/2009		19012000 / 19059090
116	Produtos hortícolas e frutas	01/01/2009		07 / 08
117	Ovos	01/01/2009		0407
118	Venda de semens e embriões	01/01/2009		05111000 / 05119910 / 05119920
119	Massas alimentícias	02/12/2011	30/06/2012	19021100 / 19021900 / 19022000 / 19023000
119	Massas alimentícias	01/07/2012		19021100 / 19021900 / 19022000 / 19023000
120	Queijo do reino	31/05/2012
121	Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, carne de frango e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos	08/03/2013		0201 / 0202 / 02061000 / 02062 / 02102000 / 02109900 / 05069000 / 05100010 / 1502101 / 0203 / 0204 / 02063000 / 02064 / 0207 / 0209 / 02101 / 02068000
122	Peixes e outros produtos	08/03/2013		0302 / 0303 / 0304
123	Café	08/03/2013		0901 / 21011
124	Açúcar	08/03/2013		17019900
125	Óleo de soja e outros óleos vegetais	08/03/2013		1507 / 1508 / 1509 / 1510 / 1511 / 1512 / 1513 / 1514
126	Manteiga	08/03/2013		4051000
127	Margarina	08/03/2013		15171000
128	Sabões de toucador	08/03/2013		34011190 EX 01
129	Produtos para higiene bucal ou dentária	08/03/2013		3306
130	Papel higiênico	08/03/2013		48181000
201	Aeronaves	01/01/2009		8802
202	Partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos das aeronaves ref. no código 201	01/01/2009
203	Álcool anidro adicionado à gasolina, por distribuidores	01/01/2009
204	Álcool, inclusive para fins carburantes, em operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros, exceto quando ocorra a liquidação física do contrato	01/01/2009
205	Carvão mineral destinado à geração de energia elétrica	01/01/2009
206	Biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões norte, nordeste e no semi-árido, por agricultor familiar enquadrado no PRONAF	01/01/2009
207	Valores recebidos pelos concessionários de que trata a Lei 6.729/1979, pela intermediação ou entrega dos veículos vendidos diretamente ao consumidor final	01/01/2009		8703 / 8704
208	Veículos novos montados sobre chassis com capacidade para 23 a 44 passageiros destinados ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal	01/01/2009		87021000 EX 02 / 87029090 EX 02
209	Embarcações novas, com capacidade para 20 a 35 passageiros destinadas ao transporte escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal	01/01/2009		89019000
210	Materiais e equipamentos, inclusive partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro	01/01/2009
211	Veículos e carros blindados de combate, novos, armados ou não, e suas partes, produzidos no Brasil, com peso bruto total até 30 toneladas destinados ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros, quando adquiridos por órgãos e entidades da administração pública direta	01/01/2009		87100000
212	Gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas Energia e da Fazenda	01/01/2009
213	Serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (TAV), assim entendido como a composição utilizada para efetuar a prestação do serviço público de transporte ferroviário que consiga atingir velocidade igual ou superior a 250 km/h.	01/11/2011
214	Receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, inclusive as decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída	31/05/2013
301	Cadeiras de rodas e outros veículos	01/01/2009		8713
302	Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas	01/01/2009		902110
303	Artigos e aparelhos de próteses	01/01/2009		90213
304	Almofadas antiescaras	01/01/2009		39 / 40 / 63 / 94
305	Bens relacionados em ato do Poder Executivo para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS no 114/2009 quando vendidos a órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal	01/01/2009
306	Produtos químicos	01/01/2009		29
307	Produtos químicos intermediários de síntese	01/01/2009		29
308	Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.	01/01/2009		3002 / 3006 / 3926 / 4015 / 9018
309	Produtos	18/11/2011	17/05/2012	84433222 / 84690039 EX 01 / 87142000 / 90214000
309	Produtos	18/05/2012		84433222 / 84690039 EX 01 / 87142000 / 90214000 / 90219082 / 90219092
309	Produtos	18/05/2012		84433222 / 84690039 EX 01 / 87142000 / 90214000 / 90219082 / 90219092
310	Calculadoras equipadas com sintetizador de voz	18/11/2011	17/05/2012	84701000
310	Calculadoras equipadas com sintetizador de voz	18/05/2012		84701000 EX 01
311	Teclados com colmeia	18/11/2011		84716052
312	Indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador	18/11/2011		84716053
313	Linhas braile	18/11/2011	17/05/2012	84716090
313	Linhas braile	18/05/2012		84716090 EX 01
314	Digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz	18/11/2011	17/05/2012	84719014
314	Digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz	18/05/2012		84719014 EX 01
315	Duplicadores braile	18/11/2011	17/05/2012	84721000
315	Duplicadores braile	18/05/2012		84721000 EX 01
316	Acionadores de pressão	18/11/2011	17/05/2012	84716053
316	Acionadores de pressão	18/05/2012		84716053 EX 01
317	Lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual	18/11/2011	17/05/2012	85258019
317	Lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual	18/05/2012		85258019 EX 01
318	Implantes cocleares	18/05/2012		90214000
318	Implantes cocleares	18/11/2011	17/05/2012	90219019
319	Próteses oculares	18/05/2012		90213980
319	Próteses oculares	18/11/2011	17/05/2012	90219089
320	Programas - softwares - de leitores de tela que convertem texto em voz sintetizada para auxílio de pessoas com deficiência visual	18/05/2012
321	Aparelhos contendo programas - softwares - de leitores de tela que convertem texto em caracteres braile, para utilização de surdos-cegos	18/05/2012
322	Neuroestimuladores para tremor essencial/Parkinson e seus acessórios	18/05/2012		90219019 / 90189099 / 90219091 / 90219099
401	Venda a varejo de unidades de processamento digital desde que o preço de venda de cada unidade não exceda a R$ 2.000,00	01/01/2009	17/09/2012	84715010
401	Venda a varejo de unidades de processamento digital, desde que o preço de venda de cada unidade não exceda a R$ 2.000,00, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo	18/09/2012		84715010
402	Venda a varejo de máquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5Kg, com tela (écran) de área superior a 140cm2 desde que o preço de venda de cada máquina não exceda a R$ 4.000,00	01/01/2009	17/09/2012	84713012 / 84713019 / 84713090
402	Venda a varejo de máquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5Kg, com tela de área superior a 140cm², desde que o preço de venda de cada máquina não exceda a R$ 4.000,00, produzidas no País conforme processo produtivo básico	18/09/2012		84713012 / 84713019 / 84713090
403	Venda a varejo de máquinas automáticas de processamento de dados,apresentadas sob a forma de sistemas,contendo exclusivamente 1 unidade de processamento digital, 1 unidade de saída por vídeo (monitor), 1 teclado, 1 mouse, desde que o preço de venda de cada sistema não exceda a R$4.000,00	01/01/2009	17/09/2012
403	Venda a varejo de máquinas automáticas de processamento de dados,apresentadas sob a forma de sistemas, contendo exclusivamente 1 unidade de processamento digital, 1 unidade de saída por vídeo, 1 teclado, 1 mouse, desde que o preço de venda de cada sistema não exceda a R$4.000,00, produzidas no País conforme processo produtivo básico	18/09/2012
404	Venda a varejo de teclado e de mouse quando acompanharem a unidade de processamento digital, desde que o preço de venda de cada conjunto não exceda a R$ 2.100,00	01/01/2009		84716052 / 84716053 / 84715010
405	PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores	01/01/2009
406	PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital	01/01/2009
407	Venda a varejo de Tablet PC, produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo, desde que o preço de venda não exceda R$2.500,00	23/05/2011		847141
408	Venda, a varejo de modems, desde que o preço de venda não exceda R$ 150,00	01/01/2011	08/04/2013	85176255 / 85176262 / 85176272
408	Venda, a varejo de modems, desde que o preço de venda não exceda R$ 200,00	09/04/2013		85176255 / 85176262 / 85176272
409	Venda a varejo de telefones portáteis de redes celulares que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone produzidos no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo	18/09/2012	08/04/2013	85171231
409	Venda a varejo de telefones portáteis de redes celulares que possibilitem o acesso à internet em alta velocidade do tipo smartphone produzidos no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Executivo, que obedeçam aos requisitos técnicos constantes de ato do Minitério das Comunições, cujo valor de venda a varejo não exceda a R$1500,00	09/04/2013		85171231
410	Venda a varejo de roteadores digitais desenvolvidos no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo	18/09/2012	08/04/2013	85176241 / 85176277
410	Venda a varejo de roteadores digitais desenvolvidos no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo, cujo valor de venda não exceda a R$ 150,00	09/04/2013		85176241 / 85176277
411	Venda dos produtos a pessoas jurídicas de direito privado ou por órgãos e entidades da Administração Público Federal, Estadual ou Municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e às demais organizações sob controle direto ou indireto	01/01/2011		401 / 402 / 403 / 404 / 407 / 408 / 409 / 410
412	Venda dos produtos a sociedades de arrendamento mercantil leasing	01/01/2011		401 / 402 / 403 / 404 / 407 / 408 / 409 / 410
413	Receita decorrente da venda de bens de defesa nacional definidos em ato do Poder Executivo efetuada por pessoa jurídica beneficiária do RETID à União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo	21/09/2012
414	Receita decorrente da prestação de serviços de tecnologia industrial básica, projetos, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, assistência técnica e transferência de tecnologia por pessoa jurídica beneficiária do RETID à União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo	21/09/2012
901	Papel destinado à impressão de jornais	01/01/2009
902	Papéis destinados à impressão de periódicos	01/01/2009		48010010 / 48010090 / 48026191 / 48026199 / 48101989 / 48102290
903	Livros, conforme definido no art. 2º da Lei no 10.753/03	01/01/2009
904	Preparações compostas não-alcoólicas destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 58-A da Lei 10.833/2003	01/01/2009		21069010 EX01
905	Material de defesa, além de partes, peças, componentes, ferramentais, insumos, equipamentos e matérias-primas a serem empregados na sua industrialização, montagem, manutenção, modernização e conversão	01/01/2009		87100000 / 89061000
906	Equipamentos de controle de produção, inclusive medidores de vazão, condutivímetros, aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos, quando adquiridos por pessoas jurídicas legalmente obrigadas à sua utilização	01/01/2009
907	Valores pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços	01/01/2009
908	Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM	01/01/2009
909	Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio - ALC	01/01/2009
910	Vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo SUFRAMA	01/01/2009
911	Receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa	01/01/2009
912	Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado (Drawback Reposição de Estoque)	01/01/2009
913	Projetores para exibição cinematográfica e suas partes e acessórios	30/09/2011		90072 / 90079
914	Receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 litros ou igual ou superior a 10 litros, aprovada pelo Decreto no 7.660/2011	18/09/2012		22011000 EX 01 e EX 02
914	Receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 litros ou igual ou superior a 10 litros, aprovada pelo Decreto no 7.660/2011	18/09/2012		22011000 EX 01 e EX 02
915	Concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica - Valor da indenização correspondente às parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, conforme art. 8º, § 4º, da Lei 12.783/2013	04/04/2013
916	Concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica - Valor da indenização correspondente às parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, conforme art. 15, § 9º, da Lei 12.783/2013	04/04/2013
917	Valores efetivamente recebidos exclusivamente a título da subvenção extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar afetados por condições climáticas adversas referente à safra 2011/2012 na Região Nordeste	10/10/2013
999	Código genérico - Operações tributáveis à alíquota zero	01/01/2009