As despesas de aluguéis estão intimamente relacionadas com a produção ou a comercialização dos bens e serviços?
Vamos imaginar que uma empresa decidiu arcar com a despesa de aluguel do funcionário Z para mantê-lo mais próximo do local de trabalho. Agora releia a pergunta acima e tente respondê-la.
Caso não existisse a despesa de aluguel, a produção (ou venda) ficaria impedida de ser concretizada? O conceito da Receita Federal do Brasil é bastante restrito nesse aspecto. Isso significa que somente se o aluguel do imóvel estiver diretamente ligado com a produção ou a comercialização dos bens ou serviços é que será possível considerar a despesa como dedutível.
Esse conceito se estende aos sócios, funcionários e suas famílias.
Cada caso deve ser analisando de forma individual para evitar possíveis conflitos de entendimento.
Base legal: Arts. 299 e 351 do Decreto RIR/99 e Acórdão nº 12-22760/09 da 4º turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento - RJ
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